Tartuce, FlávioTribunal Superior Eleitoral2021-06-172021-06-1720209788530988401http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8609Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça EleitoralATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSE.pt-BRDireito civilDireito das obrigaçõesResponsabilidade civilContratoDireito das coisasDireito de famíliaBrasilSumário de livro000125381