Tribunal Superior Eleitoral2021-02-262021-02-262011REVISTA JURÍDICA DO TRE-TO. Palmas: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, ano 5, n. 1, jan./jun. 2011. 89 p.2176-9710http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7928Doutrina: A modulação temporal dos efeitos no controle concentrado de constitucionalidade no Brasil -- Soluções para os conflitos entre a administração pública e o cidadão -- O voto secreto no poder legislativo e o estado democrático de direito -- Parecer do Ministério Público Eleitoral: RvE - Autos nº 26-56.2011.6.27.0000 -- Jurisprudência: Decisões Colegiadas (Acórdão / Inteiro Teor)89 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Controle de constitucionalidadeAdministração públicaCidadãoVoto secretoPoder LegislativoDemocraciaRepresentação políticaJurisprudênciaDireito eleitoralEstado democrático de direitoPeriódicon. 1a. 5