Sentença, coisa julgada e ação rescisória : decisão judicial e formas de estabilização : inexistência, invalidade, revisão, rescisão

Medina, José Miguel GarciaTribunal Superior Eleitoral2024-03-082024-03-0820239786526001790http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/12233Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça EleitoralATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSE.pt-BRDecisão judicialCoisa julgadaAção rescisóriaBrasilSentença, coisa julgada e ação rescisória : decisão judicial e formas de estabilização : inexistência, invalidade, revisão, rescisãoSumário de livro000131692