Santos, Fabrício Veiga dosTribunal Superior Eleitoral2021-07-262021-07-262010SANTOS, Fabrício Veiga dos. A filiação partidária como condição de elegibilidade. Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Belém, v. 1, n. 3, p. 35-42, jan./abr. 2010.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/88518 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ElegibilidadeInelegibilidadeFiliação partidáriaArtigo