Defesa do Estado e da democracia : os regimes de legalidade extraordinária na experiência constitucional brasileira

Maia Filho, Mamede Said (org.)Araújo, Anderson Luiz Alves deTribunal Superior Eleitoral2024-03-072024-03-0720239788551925478http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/12220Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça EleitoralATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSE.pt-BRIntervenção federalEstado de sítioEstado de defesaBrasilEstado de exceçãoDefesa do Estado e da democracia : os regimes de legalidade extraordinária na experiência constitucional brasileiraSumário de livro000131738