O direito fundamental à resposta constitucionalmente adequada como condição de possibilidade no combate ao ativismo judicial

Reis, Julianna MoreiraTribunal Superior Eleitoral2021-02-242021-02-242012REIS, Julianna Moreira. O direito fundamental à resposta constitucionalmente adequada como condição de possibilidade no combate ao ativismo judicial. Revista Eleições & Cidadania, Teresina, ano 4, n. 4, p. 200-222, jan./dez. 2012.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7875Aborda o ativismo judicial como um fenômeno de ameaça à legislação democraticamente constituída, eis que, impregnado de discricionariedade, não permite que os intérpretes do Direito superem a filosofia da consciência. Pretende-se, então, tendo em conta a postura teórica de Lenio Streck, com aporte na obra de Dworkin, demonstrar que tal ativismo pode ser combatido a partir do reconhecimento de um direito fundamental à resposta constitucionalmente adequada. A pesquisa realizada é de cunho bibliográfico, compilatória e qualitativa.23 p.pt-BRCreative Commons Atribuição 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/Direito de respostaAtivismo judicialEstado democrático de direitoO direito fundamental à resposta constitucionalmente adequada como condição de possibilidade no combate ao ativismo judicialArtigo