Tribunal Superior Eleitoral2021-06-112021-06-112016REVISTA ELEITORAL. Natal: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, v. 30, 2016. 231 p.1982-2855http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8552231 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Processo eleitoralReeleiçãoDireitos políticosInelegibilidadeRejeição de contasDemocraciaSistema eleitoralSistema proporcionalEleiçõesDireito autoralPropaganda eleitoralDireito constitucionalVoto facultativoVoto obrigatórioCampanha eleitoralPropaganda institucionalPrincípio da impessoalidadeFinanciamento eleitoralReforma eleitoralPeriódicov. 30