Miranda, JorgeTribunal Superior Eleitoral2019-11-262019-11-2620189789724075686http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/6139Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça EleitoralATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSE.pt-BRDireito eleitoralEleiçãoProcesso eleitoralPortugalSumário de livro000122551