Jardim, TorquatoTribunal Superior Eleitoral2021-07-262021-07-262010JARDIM, Torquato. O Supremo Tribunal Federal, o processo eleitoral e o princípio da anualidade da lei eleitoral. Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Belém, v. 2, n. 2, p. 9-19, set./dez. 2010.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/884611 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Princípio da anualidade da Lei EleitoralProcesso eleitoralSupremo Tribunal FederalO Supremo Tribunal Federal, o processo eleitoral e o princípio da anualidade da lei eleitoralArtigo