Lopes, Elias MesquitaTribunal Superior Eleitoral2021-02-242021-02-242007LOPES, Elias Mesquita. A capacidade política do índio no Brasil. Revista do TRE-TO, Palmas, ano 1, n. 1, p. 33-45, jan./jun. 2007.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7891Traz uma leitura panorâmica sobre a atual situação da capacidade política do índio no sistema jurídico brasileiro, tendo em vista a manifesta eclosão de sua participação no meio político nacional, não apenas como eleitores mas também concorrendo e ocupando cargos públicos eletivos, participando de congressos de âmbito nacional e internacional, realizando manifestações públicas para reivindicação de direitos etc., e considerando que nem as leis, nem a Constituição Federal têm uma disciplina clara para definir a capacidade política do indígena, sendo necessário buscar suprir essa lacuna a partir das interpretações que se faz das normas constitucionais e infraconstitucionais correlatas.13 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Capacidade civilDireitos políticosÍndioArtigo