Tribunal Superior Eleitoral2020-11-092020-11-091997REVISTA DO TRE-RS. Porto Alegre: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, v. 2, n. 2, jan./abr. 1997. 195 p.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7577195 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/Sistema proporcionalConstituição FederalQuociente eleitoralPartido políticoEleiçõesDireito eleitoralAcórdãoParecerPeriódicon. 2v. 2