Oliveira, Walber SousaTribunal Superior Eleitoral2020-11-272020-11-272017OLIVEIRA, Walber Sousa. Ações afirmativas de gênero: uma evolução jurisprudencial no Tribunal Superior Eleitoral. Revista de Jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, Manaus, n. 16, p. 23-37, 2016/2017.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7663Em razão da exígua participação da mulher na política, diversas ações afirmativas vêm sendo adotadas pelo Legislador Eleitoral, a fim de corrigir essa desigualdade de gênero. Contudo, os partidos políticos utilizam diversos artifícios de modo a esvaziar a efetividade dessas prescrições legais. Com efeito, o Tribunal Superior Eleitoral enfrentou diversas querelas envolvendo o tema. Com base nisso, o presente artigo demonstra que essa Corte tem se posicionado para além da interpretação literal da lei eleitoral, com vistas a dar eficácia aos direitos políticos da mulher. Para alcançar o mencionado objetivo, são utilizados os principais julgados da corte referente ao tema, contextualizando-os dentro de uma evolução jurisprudencial.15 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/Participação políticaMulherJurisprudênciaTribunal Superior EleitoralAção afirmativaMulheres na políticaArtigo