Ação por captação ou gastos ilícitos de recursos. O art. 30-A da Lei nº 9.504/1997

Salata, SilvioSalata, Maria Silvia Madeira M.Tribunal Superior Eleitoral2021-02-262021-02-262018SALATA, Silvio; SALATA, Maria Silvia Madeira M. Ação por captação ou gastos ilícitos de recursos. O art. 30-A da Lei nº 9.504/1997. Revista do Advogado, São Paulo, ano 28, n. 138, p. 170-178, jun. 2018.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/79149 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Captação ilícita de sufrágioGastos eleitoraisCampanha eleitoralLei das Eleições (1997)Corrupção eleitoralAção por captação ou gastos ilícitos de recursos. O art. 30-A da Lei nº 9.504/1997Artigo