James, Cristiano RodriguesPereira, Juliana AlmeidaTribunal Superior Eleitoral2019-07-312019-07-312019JAMES, Cristiano Rodrigues; PEREIRA, Juliana Almeida. A garantia dos direitos políticos diante do descompasso entre o conceito de domicílio eleitoral e a revisão de eleitorado. Revista do TRE-RS, Porto Alegre, ano 24, n. 46, p. 211-228, jan./jun. 2019.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/5875Artigo publicado também na revista Paraná eleitoral: revista brasileira de direito eleitoral e ciência política, v. 5, n. 3, p. 377-391, 2016Analisa o conceito impreciso de domicílio eleitoral empregado no Código Eleitoral Brasileiro e os instrumentos de controle do cadastro eleitoral (correição e revisão eleitoral) sob o prisma do choque entre normas legais e concretas, por afrontar os princípios da eficiência, economia e livre exercício de direitos políticos ativos e passivos. O método empregado é bibliográfico, notadamente artigos científicos. Com o avanço tecnológico do cadastro informatizado, e a evolução doutrinária do conceito de domicílio eleitoral mais elástico, observa-se que o procedimento de revisão do eleitorado encontra-se superado.18 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/Domicílio eleitoralDireitos políticosDireitos fundamentaisRevisão de eleitoradoArtigo