Sales, José Edvaldo PereiraTribunal Superior Eleitoral2021-07-232021-07-232009SALES, José Edvaldo Pereira. Captação e gastos ilícitos de recursos financeiros para a campanha eleitoral. Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Belém, v. 1, n. 1, p. 18-26, maio/ago. 2009.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8832A denominada "minirreforma eleitoral" introduziu no direito eleitoral brasileiro o art. 30-a na lei n. 9.504/97. Esse dispositivo se reveste de grande importância porque busca preservar a lisura nas contas da campanha eleitoral sancionando o infrator com a cassação do diploma ou o impedimento de obtê-lo.9 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Campanha eleitoralGastos eleitoraisCrime eleitoralDireito eleitoralCaptação e gastos ilícitos de recursos financeiros para a campanha eleitoralArtigo