Almeida, Renato Franco de2017-03-152017-03-152011ALMEIDA, Renato Franco de. Agentes políticos eletivos e direitos sociais. Revista CEJ, Brasília, ano 14, n. 53, p. 14-25, abr./jun. 2011.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/2800Artigo também foi publicado na revista : De Jure: revista jurídica, v. 11, n. 19, p. 319-354,jul./dez. 2012Propõe-se a averiguar a possibilidade de agentes políticos eletivos auferirem direitos sociais inerentes a trabalhadores, à luz do seu caráter histórico e das cláusulas constitucionais de regênciaThe author intends to investigate the possibility that political agents earn social rights inherent to workers, in light of their historical nature and of the constitutional clauses ruling themSUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O fundamento histórico dos direitos sociais. 3. Agentes políticos eletivos e agentes políticos não eletivos: distinção essencial quanto ao regime jurídico a orientar tratamento constitucional diverso. 4. Conclusão. 5. Referências bibliográficas.12 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/Direito constitucionalAgente políticoDireitos sociaisAdministração públicaArtigo