Galdino, Juliana Luiza de Araújo AlbuquerqueTribunal Superior Eleitoral2019-02-202019-02-202017GALDINO, Juliana Luiza de Araújo Albuquerque. Candidaturas avulsas são compatíveis com o sistema jurídico brasileiro? Revista de Estudos Eleitorais, Recife, v. 1, n. 2, p. 76-81, dez. 2017.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/5356Analisa a possível compatibilidade de candidaturas avulsas com o sistema jurídico brasileiro, examinando a disposição contida na Convenção Americana de Direitos Humanos pertinente ao assunto, bem como o posicionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos no que diz respeito ao tema. O artigo explora aspectos constitucionais do direito interno como possíveis determinantes para resolução da questão.1 Introdução -- 2 Dos requisitos para registro de candidatura no Brasil -- 3 Da filiação partidária como condição de elegibilidade e do posicionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos: casos Yamata v. Nicarágua e Gutman v. México -- 4 Do conflito aparente entre a Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 e a Constituição Federal de 1988 -- Considerações Finais -- Referências6 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/Registro de candidatoCandidaturaFiliação partidáriaBrasilArtigo