Tribunal Superior Eleitoral2021-02-242021-02-242012REVISTA ELEIÇÕES E CIDADANIA. Teresina: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, ano 4, n. 4, jan./dez. 2012. 402 p.2176-6959http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7868Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça Eleitoral402 p.pt-BRCreative Commons Atribuição 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/Justiça EleitoralTribunal Superior EleitoralCertidão de quitação eleitoralPrestação de contas de campanha eleitoralElegibilidadeInfidelidade partidáriaPartido políticoDiscriminaçãoCultura políticaEleiçõesAbstenção eleitoralSoberania popularDemocraciaJurisdição eleitoralDireito eleitoralControle de constitucionalidadeDireito de respostaProcesso eleitoralProjeto de lei complementarLegislação eleitoralDireito comparadoContencioso eleitoralJurisdição constitucionalAtivismo judicialEstado democrático de direitoPeriódicon. 4000088739a. 4