Brasil. Tribunal Superior EleitoralTribunal Superior Eleitoral2020-01-172020-01-172019BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Sistematização das normas eleitorais: eixo temático VII: participação das minorias no processo eleitoral. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2019. 144 p. (Coleção SNE, 8).978-85-54398-29-3http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/6249Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça EleitoralPrefácio -- Apresentação -- Informações gerais ao público -- 1. Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - com alterações posteriores) -- 2. Lei das Eleições (Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com alterações posteriores) -- 3. Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, com alterações posteriores)144 p.pt-BRLegislação eleitoralParticipação políticaMinoriaProcesso eleitoralLivro000123681