Jreige Neto, Camilo AminSilva, Flávia Taiane de JesusMelo, Iury Henrique Cardoso deCosta, Nicole Albuquerque Dino de Castro eFalcão, DanielTribunal Superior Eleitoral2024-11-192024-11-192020JREIGE NETO, Camilo Amin et al. Legimitidade dos mandatos eletivos: considerações sobre a função contramajoritária da Justiça Eleitoral. Revista Ballot, Rio de Janeiro, v. 6, n. 1, p. 85-90, 2020.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/13078Dispõe sobre a questão do papel da Justiça Eleitoral e da possibilidade de sua atuação ferir a democracia, ao cassar mandatos que foram legitimados por voto popular. Contudo, percebe-se que a Justiça possui um papel contramajoritário, que não fere a democracia, pois preserva a normatividade e os direitos das minorias.It addresses the question of the role of the electoral courts and the possibility that their actions can injure democracy, by removing officials from office who were legitimately elected by popular vote. However, on the whole, these courts serve to preserve the rights of minorities from the uncontrolled will of the majority.6 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/Cassação de mandato eletivoDireito eleitoralDemocraciaJustiça EleitoralArtigo1v. 6