Chimenti, Ricardo CunhaTribunal Superior Eleitoral2021-02-222021-02-2220209788553618590 (v. 29)http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7861Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça EleitoralATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSE.pt-BRCódigo Eleitoral (1965)Lei de Inelegibilidade (1990)Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995)Lei das Eleições (1997)Alistamento eleitoralDireitos políticosInelegibilidadeElegibilidadeRegistro de candidatoAção de impugnação de mandato eletivoRecurso contra expedição de diplomaBrasilLei da ficha limpa (2010)Sumário de livro000125274