Morais, Marina AlmeidaTribunal Superior Eleitoral2019-08-142019-08-142019MORAIS, Marina Almeida. Cláusula de desempenho e reflexões sobre o cenário partidário brasileiro. Revista Democrática, Cuiabá, v. 5, p. 107-120, 2019.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/5917Perquire o momento histórico da Constituição Federal que culminou no prestígio ao pluralismo político, e como este instituto evoluiu para o multipartidarismo que se vislumbra atualmente no Brasil. Uma vez apresentado o contexto de fragmentação parlamentar, faz-se uma breve análise da Emenda Constitucional nº 17/2017, que consagrou a Cláusula de Desempenho. Propõe-se que esta pode colaborar para o enfraquecimento dos partidos políticos, uma vez que cria nova hipótese de justa causa para a migração partidária. Ainda, avalia que a diminuição de partidos que não atinjam o desempenho previsto pode representar um mero paliativo em matéria de governabilidade, mantendo incólume a fragmentação que se propunha a combater.14 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/Cláusula de barreiraPartido políticoFidelidade partidáriaFragmentação partidáriaGovernabilidadeArtigo