Teixeira, Ricardo Luís de AlmeidaTeixeira, Ricardo Luís de AlmeidaTribunal Superior Eleitoral2024-03-142024-03-1420239786525046129http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/12262Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça EleitoralATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSE.pt-BRLíngua portuguesaPrincípio jurídicoTeoria do direitoFilosofia do direitoDicionárioSumário de livro000131721