Peccinin, Luiz EduardoTribunal Superior Eleitoral2020-08-272020-08-272015PECCININ, Luiz Eduardo. O projeto e o discurso democrático-constitucional: representação, participação e deliberação democrática na Constituição de 1988. Paraná Eleitoral: revista brasileira de direito eleitoral e ciência política, Curitiba, v. 4, n. 3, p. 387-426, 2015.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7135Delineia o esquema democrático da Constituição de 1988, apontando a centralidade dos fundamentos e objetivos constitucionais da República Federativa do Brasil na consolidação de um projeto democrático emancipatório e substancial, não somente formal. Em seguida, traduz a concepção constitucional de representação na democracia brasileira, especialmente a forma livre de mandato, e seus aspectos participativo e deliberativo, na qual o debate público, inclusivo, livre e igualitário cumpre papel fundamental na legitimidade democrática das decisões estatais junto com os futuros afetados por seus resultados.40 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/Constituição FederalDemocraciaParticipação políticaArtigo