Viana, Davi TavaresTribunal Superior Eleitoral2025-12-0220259786526317686https://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/14062Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça EleitoralATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSEpt-BRDireitos e garantias fundamentaisDireitos fundamentaisDireito civilPrincípio da dignidade da pessoa humanaNeoconstitucionalismoDireito civil e dignidade humana : neoconstitucionalismo e eficácia dos direitos fundamentaisSumário de livro000137441