Santos Júnior, Francisco Eimar Carlos dosTribunal Superior Eleitoral2021-04-192021-04-192018SANTOS JÚNIOR, Francisco Eimar Carlos dos. O agigantamento regulatório da propaganda político-eleitoral e a manutenção do status quo da política nacional. Revista Democrática, Cuiabá, v. 4, p. 69-85, 2018.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8235Com o passar dos anos, sob o pretexto de reduzir os gastos de campanha e de proporcionar isonomia entre os candidatos, a legislação pátria vem transformando a propaganda eleitoral em exceção. O manejo da lei para restringir, com tamanha intensidade, a propaganda eleitoral acaba por malferir a liberdade de expressão e a própria isonomia entre os atores político-eleitorais, de sorte que, com tempo e meios reduzidos, as novas potenciais lideranças políticas não conseguem apresentar, com efetividade, suas propostas e ideias aos eleitores, favorecendo, por conseguinte, a perpetuação no poder dos candidatos já detentores de mandato eletivo, que dispõem, ao longo do mandato, de inúmeras formas de permanecerem na mente do eleitor. Deve-se refletir sobre os impactos negativos à democracia brasileira dessa restrição extrema à propaganda eleitoral.17 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/Propaganda eleitoralLiberdade de expressãoLegislação eleitoralArtigo