Brasil. Tribunal Superior EleitoralTribunal Superior Eleitoral2020-10-132020-10-132020BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Código eleitoral anotado e legislação complementar: suplemento de atualização. 14. ed. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2020. 32 p.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7374Ver documento relacionado"O conteúdo desta obra é atualizado mensalmente no sítio do Tribunal Superior Eleitoral, no endereço www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/codigo-eleitoral."Este suplemento de atualização da versão impressa da 14ª edição do Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar contém as notas legislativas criadas a partir da Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020, que adiou, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os respectivos prazos eleitorais.Atualização, anotações e revisão: Seção de Seleção e Divulgação de Jurisprudência, Tribunal Superior Eleitoral.32 p.pt-BRCódigo Eleitoral (1965)Legislação eleitoralEleiçãoJurisprudênciaCódigo eleitoral anotado e legislação complementar : suplemento de atualizaçãoFolheto