Santos, Carlos Eduardo Ferreira dosTribunal Superior Eleitoral2024-06-052024-06-0520239786526307304http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/12507Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça EleitoralATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSEpt-BREstado de direitoDemocraciaSoberaniaGolpe de EstadoCrime políticoBrasilCrime contra o EstadoCrimes contra o Estado democrático de direito (Lei 14.197/2021) : análise dos crimes contra a democracia e a soberania nacionalSumário de livro000132796