Kühn, Vagner FelipeZandoná, MaurícioTribunal Superior Eleitoral2020-09-152020-09-152014KÜHN, Vagner Felipe; ZANDONÁ, Maurício. Lei nº 12.891/2013: restrição à atividade de imprensa nas prévias partidárias: isonomia eleitoral e direito à informação segundo o princípio constitucional da proporcionalidade. Paraná Eleitoral: revista brasileira de direito eleitoral e ciência política, Curitiba, v. 3, n. 1, p. 29-52, 2014.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7222Investiga se o art. 3° da Lei n. 12.891/2013, o qual insere o parágrafo único no art. 36-A da Lei n. 9.504/1997, é constitucional. Com base em método dedutivo, em revisão bibliografia, normativa e jurisprudencial, são recuperados conceitos e informações indispensáveis para a elucidação do tema proposto.24 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/Liberdade de imprensaLiberdade de pensamentoImprensaProcesso eleitoralCensuraJurisprudênciaTribunal Superior EleitoralSupremo Tribunal FederalPrincípio da proporcionalidadeArtigo