Barros, Tarcísio Augusto Sousa deMeira, João Henrique AlvesTribunal Superior Eleitoral2021-04-162021-04-162016BARROS, Tarcísio Augusto Sousa de; MEIRA, João Henrique Alves. Publicidade institucional no art. 73, VII, da Lei nº 9.504/1997: o passado, o presente e o porvir. Revista Democrática, Cuiabá, v. 2, p. 183-213, 2016.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8200Trata da publicidade institucional enquanto conduta vedada ao agente público, explicitando como foi introduzida na legislação eleitoral, como foi interpretada por alguns tribunais brasileiros (a exemplo do Tribunal Superior Eleitoral) e quais as possíveis implicações pós Lei nº 13.165/2015. O objetivo é detalhar a conduta vedada na legislação eleitoral, tratando do seu passado, presente e futuro. Para tanto, foi essencial a consulta em documentos legislativos e jurisprudenciais, sem olvidar da revisão bibliográfica em textos especializados. Concluiu-se que, se por um lado o legislador andou bem ao definir o padrão de interpretação da norma, por outro, deixou de tocar questões essenciais ao debate da publicidade institucional como conduta vedada.31 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/Conduta vedadaPublicidadeEleiçõesLei das Eleições (1997)Legislação eleitoralReforma eleitoralArtigo