Lei constitucional nº 13, de 12 de novembro de 1945 : (dispõe sobre os poderes constituintes do parlamento que será eleito a 2 de dezembro de 1945)

Brasil. Congresso Nacional2016-08-222016-08-221997BRASIL. Congresso Nacional. Lei constitucional nº 13, de 12 de novembro de 1945: (dispõe sobre os poderes constituintes do parlamento que será eleito a 2 de dezembro de 1945). Estudos Eleitorais, Brasilia, DF, v. 1, n. 1, jan./abr. 1997.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/19251 p.pt-BRLeiTribunal Superior EleitoralConstituição FederalAssembleia ConstituinteDeputado federalSenadorLei constitucional nº 13, de 12 de novembro de 1945 : (dispõe sobre os poderes constituintes do parlamento que será eleito a 2 de dezembro de 1945)Artigo