Chaves, Luiz GustavoTribunal Superior Eleitoral2021-01-202021-01-202013CHAVES, Luiz Gustavo. Propaganda, coercibilidade e Justiça Eleitoral. Revista de Doutrina e Jurisprudência, Belo Horizonte, n. 29, ed. especial, p. 9-22, 2013.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7734Aborda os aspectos gerais afetos à propaganda eleitoral. Tem-se, como alvo primário, abordar as questões da não-aplicabilidade da norma eleitoral em diversas situações de propaganda eleitoral irregular. Demonstra-se como a lei eleitoral, por vezes, não contempla o poder coercitivo, diminuindo a efetividade da norma legal, afastando a harmonia que deveria haver entre o texto e a realidade.14 p.pt-BRCreative Commons Atribuição 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/Propaganda eleitoralMulta eleitoralLegislação eleitoralArtigo