Niebuhr, Joel de MenezesTribunal Superior Eleitoral2022-06-232022-06-2320229786555183306http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/10348Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça EleitoralATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSE.pt-BRLicitaçãoContrato administrativoBrasilBrasil. Lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021.Sumário de livro000128277