Gelis Filho, AntonioTribunal Superior Eleitoral2019-07-032019-07-032018GELIS FILHO, Antonio. Restrições às prerrogativas partidárias com base em desempenho eleitoral: características comuns às cláusulas de barreira, de desempenho e quocientes eleitorais. Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político - REDESP, São Paulo, n. 3, p. [1-13], jul./dez. 2018.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/5785Apresenta proposta de conceituação de cláusulas de barreira, de desempenho e quocientes eleitorais como espécies do gênero restrições às prerrogativas partidárias com base no desempenho eleitoral. A estrutura geral de tais restrições é também discutida, em um esforço para se estabelecer bases científicas sobre as quais discutir instituto jurídico tão importante nos regimes democráticos.13 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Cláusula de barreiraQuociente eleitoralPartido políticoBrasilArtigo