As inelegibilidades e a modulação dos prazos pela aplicação da Lei de introdução às normas do direito brasileiro

Born, Rogério CarlosTribunal Superior Eleitoral2026-07-3020269788555236150https://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/14559Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça EleitoralATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSEpt-BRBrasilInelegibilidadeDireito eleitoralElegibilidadeDireitos políticosAs inelegibilidades e a modulação dos prazos pela aplicação da Lei de introdução às normas do direito brasileiroSumário de livro000139171