Silva, José Afonso daTribunal Superior Eleitoral2021-07-282021-07-2820209788539204625http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8905Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça EleitoralATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSE.pt-BRDireito constitucionalConstitucionalidadeControle de constitucionalidadePrincípio constitucionalBrasilCurso de direito constitucional positivoSumário de livro000125335