Ramayana, Marcos2017-08-172017-08-172012-04RAMAYANA, Marcos. Considerações relativas ao processo penal eleitoral. Justiça Eleitoral em Debate, v. 2, n. 4, p. 26-35, fev./abr. 2012.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/358010 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Processo penal eleitoralDireito eleitoralLegislação eleitoralBrasilConsiderações relativas ao processo penal eleitoralArtigo