Schlickmann, Denise GoulartTribunal Superior Eleitoral2019-08-152019-08-152019SCHLICKMANN, Denise Goulart. O fundo especial de financiamento de campanha como instrumento de financiamento público de campanhas eleitorais no Brasil: natureza e aspectos críticos. Revista Democrática, Cuiabá, v. 5, p. 221-250, 2019.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/5936Artigo também publicado na Revista do TRE-RS, v. 23, n. 45, p. 70-101, jul./dez. 2018Analisa a natureza do processo eleitoral como instrumento essencial à conformação da democracia representativa, evidenciando a importância da atuação dos partidos políticos. Compreendido como elo fundamental entre a escolha de candidatos e a materialização das condições necessárias ao alcance dos votos para à eleição, o estudo demonstra que a atuação partidária reveste-se de grande importância no aspecto do financiamento de campanha, principalmente na via da aplicação dos recursos públicos de campanha, de que são destinatários específicos.30 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/Partido políticoCampanha eleitoralEleiçõesFundo PartidárioArtigo