A resolução n. 22.585/2007 do Tribunal Superior Eleitoral e a violação de direito civil e político fundamental : aspectos introdutórios

Leal, Rogério GestaTribunal Superior Eleitoral2020-10-162020-10-162012LEAL, Rogério Gesta. A resolução n. 22.585/2007 do Tribunal Superior Eleitoral e a violação de direito civil e político fundamental: aspectos introdutórios. Revista do TRE-RS, Porto Alegre, v. 17, n. 35, p. 27-46, jul./dez. 2012.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7416Trata do tema que envolve a polêmica Resolução n. 22.585/2007, do Tribunal Superior Eleitoral, verificando em que medida ela viola direitos fundamentais civis e políticos da cidadania e dos partidos políticos brasileiros.It deals with the issue involving the controversial Resolution n. 22.585/2007, the Supreme Electoral Tribunal, determining to what extent it infringes on civil and political rights of citizenship and political parties in Brazil.20 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/Direitos fundamentaisPartido políticoResolução do TSEA resolução n. 22.585/2007 do Tribunal Superior Eleitoral e a violação de direito civil e político fundamental : aspectos introdutóriosArtigo