Portela, João Filho de AlmeidaTribunal Superior Eleitoral2021-04-162021-04-162015PORTELA, João Filho de Almeida. Repercussão geral no recurso extraordinário e a jurisprudência do STF sob o enfoque eleitoral. Revista Democrática, Cuiabá, v. 1, p. 79-93, 2015.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8187Visando conferir uma filtragem ao sistema recursal das matérias que são levadas ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal, instituiu-se a repercussão geral, reavivando antigo instituto jurídico. No presente, além de análise histórica, base normativa, natureza jurídica e finalidade, faz-se um esmiuçar num propósito de indicar que o tema visa salvaguardar a verdadeira competência pretoriana na jurisdição constitucional. Para além, o estudo está focado no intento de analisar matérias eleitorais que já foram enfrentadas nessa perspectiva pelo Supremo, efeitos práticos, além de outras que pendem de apreciação.15 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/Direito eleitoralSupremo Tribunal FederalRepercussão geralRepercussão geral no recurso extraordinário e a jurisprudência do STF sob o enfoque eleitoralArtigo