Lima, Silmara Aparecida deTribunal Superior Eleitoral2024-07-292024-07-2920249786526310335http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/12744Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça EleitoralATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSEpt-BRDireitos e garantias individuaisDireito à igualdadeDiscriminação racialO direito fundamental à igualdade da população negra no Brasil : escravidão e racismo estrutural na contemporaneidade : a dissolução dos preconceitos raciais fundada na Constituição Federal e à luz de John Rawls e Ronald Dworkin Habermas, Rainer e Robert AlexySumário de livro000133265