Macedo, Elaine HarzheimTribunal Superior Eleitoral2022-12-122022-12-122021MACEDO, Elaine Harzheim. Organização e competência da Justiça Eleitoral e nulidades da votação. In: BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Sistematização das normas eleitorais: eixo temático II: Justiça Eleitoral. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2021. (Coleção SNE. Fase II ; v. 3). p. 23-45. DOI: https://doi.org/10.57025/9786587461151_mac.ela.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/11100Tem por objeto a revisão de textos normativos, constantes de leis eleitorais e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em face do Projeto de Sistematização de Normas Eleitorais (SNE) com vistas a uma maior harmonia e coerência do ordenamento jurídico. São analisados temas afeitos à organização da Justiça Eleitoral, à competência dos diversos órgãos que compõem a estrutura judiciária eleitoral e ao sistema de nulidades, cuja função é plasmar a validade dos pleitos eleitorais e os respectivos resultados das urnas. Os dispositivos legais analisados a se submeterem a alterações legislativas encontram-se registrados no Anexo que acompanha este trabalho.23 p.pt-BROrganizaçãoJustiça EleitoralNulidadeVotaçãoLegislação eleitoralNormasArtigo