Santos, Valmir Nascimento MilomemTribunal Superior Eleitoral2021-05-212021-05-212021SANTOS, Valmir Nascimento Milomem. Abuso de autoridade religiosa e ativismo judicial eleitoral. Revista Democrática, Cuiabá, v. 8, p. 27-48, 2021.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8446Discute as proposições doutrinárias de criação de formas atípicas de abuso eleitoral, mais especialmente "abuso de poder religioso" e "abuso de autoridade religiosa", tema recentemente debatido no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral. Destaca-se a falta de fundamento constitucional e legal para a criação dessas formas atípicas ilicitude eleitoral, e o perigo que representa os princípios democráticos. Avalia, ainda, os limites da atuação regulamentar da Justiça Eleitoral e os riscos do seu ativismo.22 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/Abuso de poderReligiãoPropaganda eleitoralPolíticaAtivismo judicialArtigo