Maluf, Emir Couto ManjudJacob, Mona Lisa de Moraes de FreitasTribunal Superior Eleitoral2019-02-222019-02-222012MALUF, Emir Couto Manjud; JACOB, Mona Lisa de Moraes de Freitas. Povo e democracia: exercícios de soberania. Revista de Julgados, Cuiabá, v. 6, p. 18-27, 2010/2011.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/5398Artigo apresentado no III Congresso Brasileiro de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em outubro de 2010Discute problemas relacionados à representação política popular em países de democratização tardia, como o Brasil. Tomando como certa a afirmação de Abraham Lincoln, da excelência do governo do povo, pelo povo e para o povo, o trabalho demonstrará que a democracia representativa, tal como implementada no Brasil, é, na verdade, uma distorção dos próprios ideais da Constituição Brasileira. Uma breve introdução definirá o conceito de povo, assim como suas distorções que tanto corrompem valores da democracia. Explicar-se-á como e por que a democracia representativa falha em criar o tipo de cidadania que emancipa o povo e cria um genuíno Estado Democrático de Direito. A falta de controle sobre os agentes representativos é um desses problemas que alienam o poder soberano de seu titular legítimo, o povo. Também apontar-se-ão iniciativas populares e institucionais que fomentam a participação do povo na política e o controle da conduta de agentes públicos: garantias processuais, regulamentos eleitorais e campanhas institucionais. Finalmente, a conclusão reforçará a necessidade de participação popular a fim de consubstanciar a regra constitucional de democracia.10 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/DemocraciaSoberania popularPovoBrasilArtigo