D'Avila, Luiz FelipeTribunal Superior Eleitoral2023-02-152023-02-1520229788562938771http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/11268Ver o item na Rede de Bibliotecas da Justiça EleitoralATENÇÃO: O arquivo PDF refere-se somente ao SUMÁRIO da obra. Obra completa disponível somente em formato físico na Biblioteca do TSE.pt-BRDemocraciaBrasilSumário de livro000129709