Tribunal Superior Eleitoral2021-05-142021-05-142019JUSTIÇA ELEITORAL EM DEBATE. Rio de Janeiro: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, v. 9, n. 1, 1. sem. 2019. 135 p.2317-7144http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8355135 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Eleição municipalEleição suplementarJustiça EleitoralDireito eleitoralIgualdadeLegitimidadeProcesso eleitoralSoberania popularParticipação políticaCidadaniaCapacidade eleitoral ativaReforma políticaEleiçõesCassação de mandato eletivoRecurso eleitoralCódigo Eleitoral (1932)Código Eleitoral (1965)DemocraciaRegime políticoPartido políticoFiliação partidáriaDesfiliação partidáriaÓrgão partidárioJudicialização da políticaPessoa com deficiênciaPeriódicon. 1v. 9