Miranda, SérgiaTribunal Superior Eleitoral2019-04-032019-04-032007MIRANDA, Sérgia. O princípio da presunção de inocência no processo eleitoral. Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Fortaleza, v. 3, n. 5, p. 11-24, jul./dez. 2007.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/54761 - Introdução. 2 - O princípio da presunção de inocência na Constituição Federal de 1988. 2.1 - Conceito e dimensões dos direitos fundamentais. 2.2 - Significado dos direitos fundamentais na Constituição de 1988. 2.3 - O princípio da presunção de inocência como direitos fundamentais. 3 - Os direitos políticos na Constituição Federal de 1988. 3.1 - Dos direitos políticos. 3.2 - Dos direitos políticos como direitos fundamentais. 3.3 - Do princípio da presunção de inocência aplicado às inelegibilidades. 4 - Conclusão14 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/Processo eleitoralDireitos fundamentaisConstituição FederalDireitos políticosPrincípio da inocênciaArtigo