Tribunal Superior Eleitoral2021-06-022021-06-022019REVISTA ELEITORAL. Natal: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, v. 33, 2019. 289 p.1982-2855http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/8496289 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Liberdade de expressãoPropaganda eleitoralInternetLegislação eleitoralEleiçõesDireitos fundamentaisCidadaniaJustiça EleitoralSistema proporcionalEleição proporcionalQuociente eleitoralQuociente partidárioPluripartidarismoPartido políticoFiliação partidáriaFundo PartidárioAbstenção eleitoralInabilitaçãoPrefeitoImpeachmentCrime de responsabilidadeCrime comumHabeas corpusGarantia constitucionalCláusula de barreiraFidelidade partidáriaInfidelidade partidáriaDesfiliação partidáriaPerda de mandato eletivoVoto distritalRede socialWhatsAppFacebookInstagramPandemiaCOVID-19Candidatura avulsaProteção de dados pessoaisPeriódicov. 33