Saiki, GabriellaGianecchini, João Víctor Palermo GuimarãesTribunal Superior Eleitoral2024-11-212024-11-212020SAIKI, Gabriella; GIANECCHINI, João Víctor Palermo Guimarães. Democracia e cassação de mandatos: a Justiça Eleitoral e o papel contramajoritário. Revista Ballot, Rio de Janeiro, v. 6, n. 1, p. 194-199, 2020.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/13095Intende demonstrar que a Justiça Eleitoral, no julgamento da cassação de mandatos eleitorais, necessita de ações de auto restrição, a limitar seu papel constitucional. Isso se deve pelo sistema em que a sociedade brasileira é construída, o sistema democrático, que pressupõe a vontade popular como protagonista do poder.It intends to demonstrate that the electoral courts, in judging cases of removal of elected officials from office, need to exercise self-restraint, limited to their constitutional role. This is due to the bases on which the Brazilian political system is constructed, which presuppose the popular will as the protagonist of power.6 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/DemocraciaCassação de mandato eletivoJustiça EleitoralDemocracia e cassação de mandatos : a Justiça Eleitoral e o papel contramajoritárioArtigo1v. 6