Riva, Fabrício PimentelTribunal Superior Eleitoral2021-02-262021-02-262011RIVA, Fabrício Pimentel. O caráter normativo das resoluções advindas de respostas a consultas eleitorais pelo Tribunal Superior Eleitoral. Revista Jurídica do TRE-TO, Palmas, ano 5, n. 2, p. 45-49, jul./dez. 2011.http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/7929Trata das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que possuem como fundamento resposta a consultas eleitorais.5 p.pt-BRCreative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacionalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ConsultaJustiça EleitoralResolução do TSEArtigo